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POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS

A Prefeitura do Município de Maringá, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo apóia a instalação de novos empreendimentos industriais, atacadistas e de Turismo, através da Lei nº 4.424/97, entre outros benefícios podemos citar:

• Gestão junto aos órgãos competentes com a finalidade de obter, recursos para execução da rede de água, esgoto, de energia e telecomunicações;

• Executar obras destinadas a dotar as áreas de infra-estrutura adequadas referentes ao sistema viário;

• Preparo dos terrenos destinados à implantação do empreendimento;

• Desconto de 50% no valor de recolhimento do ITBI dos imóveis destinados aos empreendimentos;

• Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - por 10 anos, as empresas instaladas nas Zonas Industriais e pelo prazo de 15 anos, as empresas instaladas nas sedes dos Distritos de Floriano e Iguatemi;

• Os benefícios de isenções de IPTU, ITBI e preparo de terrenos estão carreados também ao turismo;

• Isenção do ISSQN sobre a aprovação de projeto de construção ou de empreendimentos em imóveis beneficiados pelo PRODEM - Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá;

• Facilidades às empresas na aquisição de terrenos;

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Fonte:  Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Maringá

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BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAL

  Com o objetivo de incrementar a geração de emprego e renda, a descentralização regional e a preservação do meio ambiente, o Estado do Paraná oferece benefícios     fiscais a empresas que pretendem se instalar em seu território, ou mesmo àquelas que estão em processo de reativação ou expansão. O Decreto Nº 1464 traduz essa preocupação e incentiva a atividade produtiva no Estado, com a seguinte definição: “conceder regime especial à empresa distribuidora de energia elétrica para postergar, pelo prazo de 24 meses, o recolhimento do ICMS incidente na operação de saída de energia elétrica com destino à indústria, nova ou em expansão, para consumo na sua atividade, que venha a se enquadrar no Programa Bom Emprego.”

  Através do Decreto Nº 1465, foi instituído o Programa Paraná Bom Emprego, destinado à industrialização, que oferece prazo de 48 meses para dilação de até 90% do ICMS incremental. Além desses, existem outros decretos, a exemplo do de Nº 1102, que trata da transferência de crédito acumulado do ICMS, e o de Nº 1246, direcionado especialmente às microempresas e empresas de pequeno porte.

SEFA - http://www.fazenda.pr.gov.br/raiz/index.asp

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Em meados da década de 90, algumas lideranças empresariais locais tiveram a   percepção de que a economia de Maringá estava perdendo o seu dinamismo. Maringá é uma cidade pólo de vasta região, 127 municípios e aproximadamente 1,8 milhões de habitantes e possuía uma economia fundada na atividade industrial, mas significativamente dependente das atividades primárias. Também a sua função de prestadora de serviços regionais, apresentava elevado grau de dependência com a dinâmica do setor primário regional.

  Alguma forma de intervenção era necessária para que a cidade retomasse o seu processo histórico de desenvolvimento. Nitidamente o modelo primário exportador que era a base da economia regional e que, portanto, indutor do processo de crescimento e desenvolvimento local, se mostrava esgotado. Alguns anos depois foi possível detectar as causas que levaram a economia local à redução do seu crescimento. É um conjunto de três fatores econômicos importantes que influenciaram nesse processo.

  Primeiro, a combinação da abertura econômica com conseqüente redução das tarifas de importação promovida pelo Governo Collor com a efetiva implementação do Mercosul a partir do Acordo de Ouro Preto, expôs a falta de competitividade da economia local e regional à concorrência internacional. Produtos regionais perderam seus mercados para os concorrentes argentinos, principalmente, facilitados pela eliminação das tarifas alfandegárias e por uma política de câmbio favorável aos concorrentes. A produção primária e o processamento industrial de produtos tais como algodão e trigo praticamente desapareceram da região. A produção de carne foi fortemente atingida e o seu processamento deixa de ser realizado. A produção de leite e seus derivados é imediatamente substituída pela concorrência argentina e uruguaia. Esses fatos que são exemplificativos refletem diretamente nas atividades industriais e de serviços de Maringá.

  Segundo foi o agravamento desse quadro provocado pela âncora cambial do Plano Real que submeteu toda a indústria à competição internacional facilitada pela apreciação da moeda nacional.

  No final da década de 80 e início da década de 90, inicia-se na região a formação de uma indústria têxtil e de confecções, conseqüentes da grande produção regional de algodão e da emergente produção de seda. Também toda a indústria de confecção, altamente empregadora de mão-de-obra é altamente atingida pela competição externa com produção de boa qualidade com preços reduzidos, principalmente pela valorização do Real.

  A percepção concomitante desse quadro foi fundamental para o rearranjo do sistema produtivo local. Neste aspecto é mister registrar a visão privilegiada de algumas lideranças, que entre elas podem ser destacadas, os Senhores Hélio Costa Curta e Jefferson Nogaroli, presidente e vice-presidente, respectivamente, da ACIM –Associação Comercial e Empresarial de Maringá-, o Senhor Carlos Walter Martins Pedro, coordenador regional da FIEP –Federação das Indústrias do Estado do Paraná-, e do Dr. Paulo Roberto Pereira de Souza, ex-reitor da UEM e ex-secretário de Estado do Paraná.

  Essas lideranças iniciaram um processo de discussão e envolvimento de outras lideranças representativas de entidades empresariais, de classes, políticas, de clubes de serviços, religiões, de ONGs, de Instituições de Ensino, com o propósito de buscar, juntos, a definição de um novo caminho para a Cidade de Maringá.

  Dessa ação resultou o envolvimento de aproximadamente 80 líderes e acabou sendo batizado como Movimento Repensando Maringá. Este movimento contou com o suporte técnico do SEBRAE local que organizou e conduziu um grande workshop com o objetivo de estabelecer uma visão de futuro para a Cidade, a Maringá 2020, ou seja, estabelecer a cidade desejada para o futuro.

  A partir desse momento, a sociedade organizada já passava a formar convicção sobre o que pretendia para a sua Cidade. No entanto, esse esforço de organização, articulação e de formação de visão de futuro não poderia constituir-se somente num esforço isolado e que não provocasse reflexos no processo de desenvolvimento da Cidade. Em razão disso, a sociedade organizada articulou-se com o poder político no sentido de se estabelecer instrumentos que fossem capazes de dar continuidade ao esforço de organização da sociedade e de ver realizada a cidade imaginada para o futuro.

  Chegou-se, então, a proposição de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá –CODEM-, instituído por Lei Municipal –(nº 4275, de 11/09/96), como órgão do Município, encarregado de propor e fazer executar políticas de desenvolvimento econômico e com competências deliberativas e consultivas.

  Além disso, entendeu-se, também, que deveriam ser disponibilizados pelo Município, recursos que pudessem financiar a elaboração de estudos, projetos e planos de desenvolvimento, o fomento do desenvolvimento, e o investimento em infra-estrutura e na formação de capital de empreendimentos. Resulta daí a criação do FMD –Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-, por meio da Lei Municipal nº 4274/96, na mesma data da criação do CODEM.

  O Conselho foi efetivamente implantado, com a posse de todos os seus membros e eleição de sua primeira Mesa Diretora, em 15/05/1997.

  Os objetivos para a Maringá 2020, bem como as diretrizes de desenvolvimento, são periodicamente revistos e renovados e se constituem no norte orientador das ações e da construção das políticas de desenvolvimento pelo CODEM para a cidade de Maringá.

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MARINGÁ 2020

  O Movimento Repensando Maringá, que culminou com a criação do CODEM, definiu a Maringá esperada para o ano 2020, como esforço de programação de longo prazo da cidade desejada para o futuro.Essa definição constituiu-se no norte orientador das ações e da construção de políticas de desenvolvimento econômico do CODEM.Foram as seguintes principais definições, por área, para a Maringá de 2020.

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1. ÁREA COMUNITÁRIA

  O crescimento da cidade deve ser planejado de maneira a consolidar-se como cidade de porte médio com população aproximada de 500.000 habitantes. A qualidade de vida deve constituir-se no principal objetivo da sociedade, compreendendo melhor distribuição da renda, elevados padrões de renda, educação, saúde, saneamento, habitação, comunicação, transporte, segurança, etc., e o desenvolvimento harmônico do maringaense em artes, música, filosofia, folclore, literatura, esporte, lazer e línguas.   O planejamento urbano deve integrar o desenvolvimento humano com a natureza, de maneira a harmonizar o homem e a natureza. A sociedade civil deve ser organizada e representativa. Maringá deve constituir-se no local onde o ser humano possa ser plenamente feliz com a sua dignidade respeitada num ambiente de plena liberdade.

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2. ÁREA UNIVERSITÁRIA

  Transformar Maringá em centro de excelência de desenvolvimento científico e tecnológico e de formação universitária. As demandas, necessidades e/ou deficiências regionais devem ser objeto de profunda investigação e domínio no sentido de identificar os meios de atendê-las ou superá-las. A formação empreendedora deve se constituir em matéria curricular dos ensinos superior e médio.

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3. ÁREA DE INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA

  O crescimento econômico deve ter como fim último o desenvolvimento social e o seu processo contínuo deve buscar sustentabilidade com controle e preservação ambiental. Portanto, o que se pretende é que a cidade se torne um centro avançado de integração tecnológica, com capacidade para desenvolver e aprimorar produtos e serviços.

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4. ÁREA DE INVESTIMENTOS

  As oportunidades de negócios devem ser criadas para o aproveitamento dos vazios setoriais e para o alongamento da cadeia produtiva, privilegiando a agroindústria, as atividades de alta agregação de valor e intensivas de tecnologia. Os investimentos em turismo e lazer devem merecer atenção especial.

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5. ÁREA DE AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA

  Consolidar Maringá como pólo agroalimentar de base tecnológica, com agricultura empresarial forte, diversificada e internacionalmente competitiva.

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6. ÁREA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

  Aperfeiçoar a vocação de centro prestador de serviços, consolidando a cidade como pólo de excelência de serviços de educação e de saúde e aperfeiçoa-la na realização de eventos e nas atividades de turismo, lazer, artes, arquitetura e urbanismo e gastronomia, entre outras.

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7. ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR

  Atribuir à cidade a função de centro internacional de comércio, com a constituição de um portal do Brasil e do Resto do Mundo para o MERCOSUL.

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8. ÁREA DE GESTÃO EMPRESARIAL

  Caracterizar Maringá como um centro de formação e treinamento de recursos humanos para diversas áreas da produção e da gestão industrial e de serviços, mediante a instalação de Centro de Tecnologia Industrial, de Incubadoras Tecnológicas e um Centro de Empreendedorismo, visando a consolidação de uma Tecnópolis. O objetivo é o de alcançar modelo econômico sustentável, com atividades de grande agregação de valor que proporcionem elevados níveis de emprego e renda à população local

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Fonte: CODEM - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá

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